Bianca Macedo Fernandes

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Direito do Consumidor, 12%

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Comentários

(1)

Bianca Macedo Fernandes

Comentário · há 11 anos

7 frases que sempre vamos ouvir de um advogado

Matheus Galvão · há 11 anos

Faltou: "meu cliente é inocente!"

16

Recomendações

(3)

Wedsley Ferreira de Paula

Artigo · há 11 anos

Bagatela Imprópria

O que é bagatela imprópria? Na bagatela própria o crime já nasce bagatelar, insignificante. Exemplo: o furto de um palito de fósforo, o fato já nasce sem relevância penal, sem relevância penal, é...

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Notícia · há 12 anos

Ministro do STF vota a favor de indenização a presos

Aquele que, por ato ilícito causar dano a outrem fica obrigado a repara-lo, é o que nos traz o artigo 927 do Código Civil . Complementando a definição de ato ilícito, o Art. 186 do mesmo diploma,...

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Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso

Diário · há 12 anos

Página 112 do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 7 de Agosto de 2014

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